Simplificação Administrativa | Registo Criminal Automático e Assinatura Digital de Documentos

Caros(as) Diretores(as),

Para o  ano letivo 2026/27 , serão introduzidas duas medidas de simplificação administrativa, com o objetivo de  eliminar procedimentos  atualmente assegurados pelas Escolas , reduzir significativamente a carga burocrática  e  libertar tempo  para atividades de maior valor acrescentado.

Verificação Automática do Registo Criminal

A verificação do registo criminal passará a ser  realizada automaticamente , deixando de ser necessário que o Diretor consulte e verifique manualmente o registo criminal de cada docente.

O sistema efetuará automaticamente essa verificação e  disponibilizará ao Diretor, no SIGRHE, o estado de validação dos docentes  da respetiva Escola:  VÁLIDO , assinalado a verde, ou  INVÁLIDO , assinalado a vermelho, de acordo com as regras legais aplicáveis ao exercício de funções que envolvam contacto regular com menores.

Na prática:

- O  Diretor   não terá de desencadear qualquer procedimento , estando o resultado da verificação automaticamente disponível no SIGRHE;

- O docente apenas tem de ter assinalado o seu  consentimento no SIGRHE , tal como já acontece atualmente;

- A verificação automática abrangerá  todos os docentes vinculados ou já colocados , bem como  os que venham a ser colocados  ao longo do ano letivo;

- Nas  contratações de escola , o consentimento será recolhido logo após o registo do docente no SIGRHE, permitindo que o resultado da verificação esteja disponível antes da assinatura do contrato.

A  medida será posteriormente alargada , de forma progressiva, a outras categorias profissionais. Por enquanto, para os técnicos superiores e assistentes operacionais, mantém-se o procedimento adotado no ano letivo anterior.

Assinatura Digital de Documentos

A  assinatura de contratos e aditamentos  passará a ser  realizada integralmente em formato digital , através da  Chave Móvel Digital (CMD) , eliminando a necessidade de impressão, assinatura em papel, digitalização e arquivo físico destes documentos.

O processo, integralmente  realizado no SIGRHE , será simples:

- O docente assina digitalmente o contrato ou aditamento, na sua área do SIGRHE, através da CMD;

- O Diretor terá disponível, na sua área do SIGRHE, a identificação dos documentos já assinados pelos docentes que aguardam a sua assinatura;

- O Diretor procede, de seguida, à respetiva assinatura digital através da CMD.

Para utilizar esta funcionalidade, é apenas  necessário que o docente e o Diretor tenham a CMD ativa , a qual já pode ser utilizada como  meio de autenticação no SIGRHE .

Muito brevemente, será disponibilizada informação complementar sobre a ativação da CMD e sobre os meios de apoio que estarão disponíveis para facilitar a sua utilização.

Mais se informa que,  no dia 2/9 às 17:00 será agendada uma sessão, por teams, onde será explicado, com maior detalhe, a utilização desta nova funcionalidade,  recorrendo a uma apresentação passo a passo. O respetivo convite será enviado no início da próxima semana.

Esta solução será igualmente  alargada, de forma progressiva, a outros documentos e procedimentos , com o objetivo de eliminar integralmente a tramitação e o arquivo em papel nas Escolas, assegurando processos administrativos cada vez mais simples e digitais.

A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que se revelem necessários.