Código BEP:OE202608_0808 Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria Carreira / Categoria: Técnico Superior Habilitação Literária: Licenciatura em Administração Pública, Contabilidade, Direito, História, Economia, Gestão, Matemática N º de postos de trabalho: 1 Período de candidatura: 25 de agosto a 09 de setembro de 2026 Enquadramento A Agência para a Gestão do Sistem
Código BEP:
OE202608_0808 Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Carreira / Categoria: Técnico Superior
Habilitação Literária: Licenciatura em Administração Pública, Contabilidade, Direito, História, Economia, Gestão, Matemática
N.º de postos de trabalho: 1 Período de candidatura: 25 de agosto a 09 de setembro de 2026
Enquadramento
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (UCEEPC) .
Caracterização do posto de trabalho
As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional do Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de atuação da Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (UCEEPC) do Departamento de Aquisições e Contratos (DAC) designadamente:
- Analisar documentação, emitir parecer sobre candidaturas, acompanhamento
- da execução dos contratos e de medidas de apoio, e outros documentos de apoio à decisão;
- Em concreto, elaboração de informações/pareceres sobre a matéria prevista no n.º 8.2 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.
Local de Trabalho
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Formalização das Candidaturas
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Coordenadora da Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, Dra. Sónia Cristina Pinto, do qual conste, obrigatoriamente:
- A modalidade de vínculo de emprego público detida;
- O serviço de origem;
- A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
- A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
- A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.
A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt.
Documentos
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
- Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
- Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público:
OE202608/0808 Publicado em 26 de Aug 2026 | Atualizado em 28 Aug 2026