Código BEP: OE202610/0984 Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras Carreira / Categoria: Técnico Superior Habilitação Literária: Licenciatura Remuneração : Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador mantém a remuneração na origem
Código BEP:
OE202610/0984 Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras
Carreira / Categoria: Técnico Superior
Habilitação Literária: Licenciatura
Remuneração : Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador mantém a remuneração na origem.
Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remuneração é determinada em conformidade com o disposto no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
N.º de postos de trabalho: 2
Período de candidatura: 26/10/2026 a 09/11/2026
Enquadramento
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Planeamento Organizacional, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EñA).
Caracterização do posto de trabalho
As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional do Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de atuação da Unidade de Planeamento Organizacional, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, designadamente:
- Prestar apoio e acompanhamento aos AE/EñA no âmbito do processamento
mensal de remunerações, assegurando a análise e correta validação das
respetivas requisições de fundos
- Analisar processos e solicitações apresentados pelos AE/EñA, designadamente
pedidos de reforço orçamental e situações suscetíveis de gerar novos encargos
orçamentais, avaliando o respetivo enquadramento orçamental e financeiro;
- Acompanhar e analisar a execução orçamental e financeira dos AE/EñA,
contribuindo para a adequada utilização das dotações disponíveis e para a
identificação de necessidades de financiamento;
- Elaborar pareceres, informações, notas técnicas e informativas, no âmbito da
interpretação e aplicação da legislação e dos normativos aplicáveis às áreas de
intervenção do Departamento;
- Exercer as demais funções e tarefas que, no âmbito das atribuições da unidade
orgânica, lhes sejam cometidas pelos respetivos dirigentes.
Local de Trabalho
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Formalização das Candidaturas
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Diretora do
Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas
não Agrupadas, Dra. Lourdes Curto, do qual conste, obrigatoriamente:
- A modalidade de vínculo de emprego público detida;
- O serviço de origem;
- A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
- A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
- A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.
A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recursos.humanos@agse.pt.
Documentos
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
- Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
- Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público:
OE202610/0984 Publicado em 26 de Oct 2026 | Atualizado em 26 Oct 2026