Alteração na gestão dos docentes com insuficiência de componente letiva

5. Alteração na gestão dos docentes com insuficiência de componente letiva

No Decreto-Lei n.º 32-A/2023, a gestão destes docentes assentava numa combinação de:

- Gestão local de docentes.

- Conselho de Quadro de Zona Pedagógica.

- Mobilidade interna.

- Elaboração de horários compostos.

O Conselho de QZP era constituído pelos diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas da respetiva área geográfica.

Tinha competências para distribuir serviço, elaborar horários compostos e gerir necessidades temporárias.

No novo diploma, o modelo passa a assentar na participação obrigatória nos procedimentos nacionais:

Situação do docente

Regime novo

Docente de quadro de AE/EnA sem componente letiva

Candidatura obrigatória ao PCIE

Docente de QZP

Candidatura obrigatória ao PCIE e ao PCeC

Docente de quadro com menos de 8 horas letivas

Candidatura obrigatória ao PCeC

Docente em licença sem remuneração de longa duração que regresse nas condições previstas

Candidatura obrigatória nos termos do artigo 10.º

Há uma disposição particularmente importante: os docentes obrigados a concorrer no PCeC têm de manifestar preferências por todos os agrupamentos e escolas não agrupadas do respetivo QZP.

Se não o fizerem, ou não apresentarem candidatura, as preferências em falta são consideradas automaticamente manifestadas.

Consequência para a direção: a distribuição de serviço e a gestão dos docentes com insuficiência de componente letiva passam a estar mais dependentes dos procedimentos centralizados. O novo diploma não reproduz o modelo de Conselho de QZP previsto no anterior.