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ArlindovskyContratação de Escola03/11/2026
Contratação de Escola

Alteração das regras de contratação e renovação de contratos

Resumo Radar

O novo diploma mantém o limite de três anos ou duas renovações para a sucessão de contratos a termo, mas estabelece de forma expressa as condições para a sua aplicação Aspeto Regime anterior Novo regime Limite de sucessão Três anos ou duas renovações Três anos ou duas renovações Contratos relevantes Horários anuais e completos Horários anuais e completos Renovação Contratação inicial, reservas, contratação de escola e distribuição de serviço, com requisitos próprios Necessidade anual que subsist

7. Alteração das regras de contratação e renovação de contratos

O novo diploma mantém o limite de três anos ou duas renovações para a sucessão de contratos a termo, mas estabelece de forma expressa as condições para a sua aplicação.

Aspeto

Regime anterior

Novo regime

Limite de sucessão

Três anos ou duas renovações

Três anos ou duas renovações

Contratos relevantes

Horários anuais e completos

Horários anuais e completos

Renovação

Contratação inicial, reservas, contratação de escola e distribuição de serviço, com requisitos próprios

Necessidade anual que subsista no mesmo grupo, AE/EnA, natureza e carga horária equivalente

Avaliação

Mínimo de Bom

Mínimo de Bom

Concordância

Concordância expressa das partes

Concordância expressa do docente

Uma diferença particularmente importante é que, no novo diploma, a renovação depende também de não existir, após a primeira fase do PCeC, um docente de carreira que deva assegurar aquela necessidade.

O diploma prevê ainda que a verificação do limite de sucessão de contratos determina a abertura de uma vaga no grupo de recrutamento e QZP em que foi celebrado o último contrato relevante.

Os candidatos abrangidos por esta situação passam a integrar a 3.ª prioridade do PCIE para essas vagas.

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