DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Portaria n.º 448/2026/1 - Diário da República n.º 191/2026, Série I de 2026-10-01

PortariaATUALIZACAO LEGISLATIVARecente
Data de publicação
01/10/2026
Emitente

SUMÁRIO OFICIAL

Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Defesa Nacional e Educação, Ciência e Inovação Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2026.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Publicação oficial relacionada com educação ou ensino; a leitura e validação editorial do impacto ficam pendentes.

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