DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Despacho n.º 10430/2026, de 21 de agosto

DespachoCALENDARIO ESCOLARRecente
Data de publicação
21/08/2026
Emitente
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

SUMÁRIO OFICIAL

Segunda alteração do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Define uma data específica de início para os cursos científico-humanísticos do ensino secundário em 2026/27.

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