DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Despacho n.º 12611/2026 - Diário da República n.º 201/2026, Série II de 2026-10-16

DespachoATUALIZACAO LEGISLATIVARecente
Data de publicação
16/10/2026
Emitente
Presidência do Conselho de Ministros

SUMÁRIO OFICIAL

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Atribui o estatuto de utilidade pública à Escola Dramática e Musical de Milheirós da Maia.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Publicação oficial relacionada com educação ou ensino; a leitura e validação editorial do impacto ficam pendentes.

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