DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Decreto-Lei n.º 175/2026, de 3 de setembro

Decreto-LeiRECRUTAMENTORecente
Data de publicação
03/09/2026
Emitente
Presidência do Conselho de Ministros

SUMÁRIO OFICIAL

Altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Tem impacto na contratação de escola, serviço docente extraordinário e requisitos de formação.

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