DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Portaria n.º 440/2026/2 - Diário da República n.º 210/2026, Série II de 2026-10-29

PortariaATUALIZACAO LEGISLATIVARecente
Data de publicação
29/10/2026
Emitente
Finanças

SUMÁRIO OFICIAL

e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a empreitada de conclusão das obras de reabilitação das Escolas Artísticas de Música e de Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Publicação oficial relacionada com educação ou ensino; a leitura e validação editorial do impacto ficam pendentes.

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