DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Decreto-Lei n.º 208/2026 - Diário da República n.º 213/2026, Série I de 2026-11-03

Decreto-LeiATUALIZACAO LEGISLATIVARecente
Data de publicação
03/11/2026
Emitente
Presidência do Conselho de Ministros

SUMÁRIO OFICIAL

Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Publicação oficial relacionada com educação ou ensino; a leitura e validação editorial do impacto ficam pendentes.

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