DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Portaria n.º 484/2026/1 - Diário da República n.º 213/2026, Série I de 2026-11-03

PortariaATUALIZACAO LEGISLATIVARecente
Data de publicação
03/11/2026
Emitente
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

SUMÁRIO OFICIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANIECA ― Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações ― FECTRANS.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Publicação oficial relacionada com educação ou ensino; a leitura e validação editorial do impacto ficam pendentes.

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