DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Portaria n.º 444/2026/2 - Diário da República n.º 215/2026, Série II de 2026-11-05

PortariaATUALIZACAO LEGISLATIVARecente
Data de publicação
05/11/2026
Emitente
Finanças

SUMÁRIO OFICIAL

e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Autoriza a Construção Pública, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato da empreitada de execução das obras da 3.ª fase da Escola Secundária da Quinta do Marquês, em Oeiras.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Publicação oficial relacionada com educação ou ensino; a leitura e validação editorial do impacto ficam pendentes.

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