DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Decreto-Lei n.º 214/2026 - Diário da República n.º 216/2026, Série I de 2026-11-06

Decreto-LeiATUALIZACAO LEGISLATIVARecente
Data de publicação
06/11/2026
Emitente
Presidência do Conselho de Ministros

SUMÁRIO OFICIAL

Estabelece o regime jurídico dos graus académicos e dos diplomas do ensino superior.

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Publicação oficial relacionada com educação ou ensino; a leitura e validação editorial do impacto ficam pendentes.

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