DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro

LeiAVALIACAO ESCOLASEssencial
Data de publicação
20/12/2002
Emitente
Assembleia da República

SUMÁRIO OFICIAL

Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Enquadra a autoavaliação, a avaliação externa e a melhoria organizacional.

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