DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril

Despacho NormativoMATRICULASEssencial
Data de publicação
12/04/2018
Emitente
Educação

SUMÁRIO OFICIAL

Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

É referência operacional para matrículas, renovações e distribuição de alunos.

Abrir no Diário da República