DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Despacho n.º 11570/2026 - Diário da República n.º 183/2026, Série II de 2026-09-21

DespachoATUALIZACAO LEGISLATIVARecente
Data de publicação
21/09/2026
Emitente
Educação, Ciência e Inovação

SUMÁRIO OFICIAL

Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP Designação do encarregado de proteção de dados da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.).

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

Publicação oficial relacionada com educação ou ensino; a leitura e validação editorial do impacto ficam pendentes.

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