DIÁRIO DA REPÚBLICA

Legislação

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Decreto-LeiEDUCACAO INCLUSIVAEssencial
Data de publicação
06/07/2018
Emitente
Presidência do Conselho de Ministros

SUMÁRIO OFICIAL

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

IMPACTO PARA AS ESCOLAS

É referência para medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Abrir no Diário da República